No começo da tarde desta terça-feira (25), os deputados votaram por unanimidade a derrubada do veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao Projeto de Lei 599/2023, que acaba com a taxa de licenciamento veicular, paga anualmente junto ao IPVA para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O projeto deve ser promulgado pelo executivo estadual no prazo de 48 horas.
O projeto já tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa na sessão no começo de junho com 47 votos favoráveis. O argumento dos autores do projeto é de que a Taxa de Serviços Diversos, este ano cobrada no valor de R$ 114,09, não é mais necessária, já que o CRLV é disponibilizado em formato digital para os motoristas.
Por parte do Governador, a alegação é de que a cobrança da taxa permaneceria vinculada à prestação de um serviço público específico, que demanda atuação e recursos do Estado. Leite argumentou que a perda da arrecadação comprometeria o investimento de recursos à segurança pública. Só em 2026, o Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 750 milhões com a taxa de licenciamento.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
