Segundo a OAB Novo Hamburgo, cerca de R$ 230 milhões já recuperados pela Justiça devem começar a ser destinados às vítimas habilitadas na falência da Unick, assessoria de investimentos investigada como esquema de pirâmide financeira. Ao todo, mais de 6 mil pessoas devem ser contempladas.
Para quem perdeu dinheiro na Unick e ainda não entrou no processo ou não sabe por onde começar, a notícia da recuperação de parte dos valores reacendeu uma dúvida antiga: ainda dá tempo de pedir o dinheiro de volta?
Para explicar como funciona o processo e orientar quem ainda não fez o pedido, a reportagem do DuduNews conversou com a Medeiros Administração Judicial, responsável pela administração da falência da Unick e pela organização dos pagamentos aos credores.
Quem ainda não fez o pedido de ressarcimento pode solicitar?
Sim. Mesmo quem perdeu o prazo inicial ainda pode buscar o ressarcimento. Segundo a administração judicial, continuam abertos os pedidos administrativos de habilitação de crédito.
Não há prazo definido para encerrar os pedidos administrativos. Entretanto, a legislação estabelece como prazo final para requerimentos de habilitação ou reserva de crédito 3 anos, a contar da publicação da sentença da falência. Sendo assim, o prazo legal máximo previsto para pedidos é de 19 de junho de 2028.
Qual é o primeiro passo?
Entrar no site oficial da falência e formalizar o pedido de habilitação de crédito no Portal da Falência Unick. Não é necessário protocolo físico nem comparecimento presencial.
É necessária a contratação de advogado?
Não. Segundo a administração judicial, o próprio investidor pode fazer o pedido gratuitamente pela internet, no portal.
A contratação de advogado só passa a ser necessária caso a pessoa queira contestar judicialmente um pedido de ressarcimento negado ou parcialmente aceito.
Quais documentos são necessários?
Para comprovar o investimento, é preciso apresentar:
- Documento de identificação;
- Comprovantes dos aportes feitos à Unick;
- Cálculo atualizado do valor investido até 23/04/2025;
- Documentos que demonstrem movimentações ou saldo.
O cálculo deve considerar:
- tudo o que foi investido;
- menos todos os valores recebidos da empresa (inclusive reinvestimentos);
- correção pelo IGP-M.
O crédito deve ser atualizado pelo IGP-M até 23/04/2025, a contar de cada desembolso, com o abatimento dos recebimentos, igualmente corrigidos pelo IGP-M. Qualquer ferramenta gratuita na internet pode ser utilizada para o cálculo, mas a administração judicial também disponibiliza um modelo de planilha de cálculo no site da falência.
E se eu não tiver comprovantes bancários?
Ainda vale tentar. A orientação é anexar todos os documentos que possui, tais como declaração de imposto de renda, capturas de tela da plataforma, relatórios de ganhos ou quaisquer outros documentos que entenda pertinentes.
Cada caso será analisado individualmente e cruzado com a base de dados da falência.
Como saber quanto vou receber?
O valor não corresponde automaticamente ao total aplicado. O cálculo considera o chamado saldo líquido, que funciona assim:
Valor investido
→ menos o que já foi recebido da Unick
→ corrigido pelo IGP-M até 23/04/2025.
Já existe uma lista pública de credores?
Sim. O quadro geral de credores pode ser consultado no portal da administração judicial.
Como acompanhar o pedido?
Depois do envio, o acompanhamento também é feito pela internet.
Quando começam os pagamentos?
Os pagamentos ainda dependem de etapas judiciais. Segundo a administração judicial, o plano de pagamento dos credores que já estão habilitados deve ser apresentado até 25 de junho de 2026. Depois disso, ele precisa ser homologado pelo juiz, e só então os pagamentos começam.
A expectativa é que o primeiro ciclo ocorra entre julho e agosto. Outros pagamentos podem acontecer ainda em 2026, dependendo das decisões judiciais.
Meu pedido foi negado ou aceito parcialmente. E agora?
Nesse caso existe a possibilidade de apresentar uma impugnação de crédito. É um procedimento judicial previsto na Lei nº 11.101/2005 e exige advogado. O pedido será analisado pelo juiz após manifestações da administração judicial, da Unick e do Ministério Público.
Cuidado com golpes
A orientação da administração judicial é buscar apenas canais oficiais e desconfiar de promessas de antecipação de pagamento ou cobranças indevidas.