Representante do setor afirma que medida ameaça competitividade da indústria nacional e pode impactar mais de 53 mil empregos
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 comunicada na terça-feira (12), sobre a medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, já provoca reação de entidades ligadas à indústria nacional. Uma das principais manifestações veio da Abicalçados, que divulgou posicionamento contrário à Medida Provisória nº 1.357/2026.
A entidade, que representa a indústria calçadista brasileira, afirma que a retirada da alíquota de 20% sobre remessas internacionais é um retrocesso para o setor produtivo nacional e aumenta a desigualdade competitiva.
“Além de gerar instabilidade regulatória, a medida representa um retrocesso no esforço de redução das assimetrias concorrenciais no comércio eletrônico transfronteiriço”, afirmou a Abicalçados em nota oficial.
Segundo a entidade, a chamada “taxa das blusinhas” não deveria ser vista apenas como uma medida arrecadatória, mas como um mecanismo de equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e produtos importados, principalmente os vindos de marketplaces asiáticos.
A associação argumenta que as indústrias nacionais enfrentam custos tributários, trabalhistas, ambientais e regulatórios muito diferentes dos praticados por empresas estrangeiras que vendem diretamente ao consumidor brasileiro.
Setor teme impacto em empregos
A indústria calçadista é um dos principais setores empregadores do Brasil. Conforme dados divulgados pela Abicalçados, o segmento reúne mais de 5,3 mil estabelecimentos em 26 estados e mais de 600 municípios, gerando cerca de 270 mil empregos diretos.
Estimativas da entidade apontam que a isenção do imposto de importação pode comprometer cerca de 53,9 mil postos de trabalho no setor, incluindo empregos diretos, indiretos e impactos econômicos relacionados ao efeito-renda.
“Observa-se um processo de deslocamento da produção e do emprego para fora do país — uma ‘exportação de empregos’ — em detrimento da indústria nacional”, destacou a entidade.
Governo aposta em ganho político com medida
A Medida Provisória assinada pelo governo federal entrou em vigor nesta quarta-feira (13) e encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
A expectativa do governo é de ganho político junto aos consumidores, apesar da previsão de perda na arrecadação federal. Em 2025, a chamada “taxa das blusinhas” arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, segundo dados do governo federal.
“A defesa da tributação mínima sobre o comércio eletrônico transfronteiriço não é protecionismo. É defesa da concorrência justa, do emprego brasileiro, da arrecadação pública, da formalidade, da sustentabilidade produtiva e do desenvolvimento econômico do País.”, encerra a nota da Abicalçados.
Foto da capa: Joédson Alves/Agência Brasil