O Supremo Tribunal Federal (STF) deve examinar, até o fim de 2026 e antes do recesso do Judiciário, a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O texto, que aguarda análise dos ministros, foi aprovado pelo Congresso neste ano e pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A expectativa é que, caso a lei seja validada pelo STF, a pena de Bolsonaro em regime fechado possa ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses. A estimativa foi apresentada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por razões de saúde.
Criada para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a eficácia da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) está suspensa desde maio, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que a legislação não fosse aplicada até que o plenário do STF discutisse sua constitucionalidade.
Expectativa é “apaziguar” relação do STF com Congresso
Além dos efeitos sobre a situação de Bolsonaro, a discussão é acompanhada por ministros preocupados com o ambiente político após os resultados das Eleições 2026. A definição sobre a lei poderá contribuir para reduzir as tensões entre os Poderes, especialmente diante da nova composição do Senado, que contará com uma presença expressiva de parlamentares críticos à atuação do STF.
Assim, a discussão é vista como uma oportunidade para os ministros estabelecerem os limites constitucionais das alterações legislativas aprovadas pelo Congresso, sem necessariamente reabrir a discussão sobre a responsabilidade criminal dos condenados pela tentativa de golpe.
8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com diversos danos, inclusive no plenário.
Em 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, por ter participado dos atos considerados golpistas e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.
