O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula no WhatsApp não pode ser suspenso ou restringido por decisão individual de nenhum ministro. Segundo ele, apenas o plenário do tribunal tem competência para deliberar sobre o assunto.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou Floriano.
A decisão veio após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE. Na véspera, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia determinado um pente-fino nas publicações do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), tem mais de 9,7 milhões de inscritos às 16 horas desta sexta-feira.
Floriano ressaltou que as ações administrativas de fiscalização de conformidade eleitoral não podem resultar em sanções diretas a candidatos, partidos ou terceiros não participantes do pleito.
Mais tarde, no entanto, Kassio Nunes Marques, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, disse que não descarta “mudar regras”.
TSE nega ter ordenado suspensão
Mais cedo, o TSE divulgou nota negando ter determinado a retirada do ar de qualquer canal no WhatsApp. O esclarecimento veio após Janones alertar, em vídeo enviado pelo próprio canal, que o Exército do Lula poderia ser suspenso após a Meta entregar ao tribunal um relatório detalhado sobre as atividades do canal.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Ações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, disse o tribunal.
A nota foi publicada horas depois de Nunes Marques se reunir com representantes da Meta, TikTok e Kwai. Na ocasião, o presidente do TSE pediu tratamento isonômico entre as campanhas de Lula e Flávio e solicitou que as plataformas reforcem equipes na reta final da eleição.
Histórico de idas e vindas
O canal acumula decisões contraditórias nos últimos dias. Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão sob o argumento de replicação de conteúdos considerados inverídicos pelo tribunal. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão e apontou que a liminar foi protocolada 41 minutos após a sua própria rejeição ao pedido de suspensão. Kassio voltou atrás e liberou o canal após ele ser registrado oficialmente no TSE.
