O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e o cancelamento de seus passaportes.
A medida foi tomada após Moraes mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no caso que trata da articulação do tarifaço do governo Donald Trump contra exportações brasileiras. O ministro também decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Aliado de Trump, o ex-parlamentar dificilmente seria extraditado pelo governo norte-americano.
Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que Eduardo articulou o tarifaço americano para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. O colegiado também entendeu que outras medidas, como a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções da Lei Magnitsky, tiveram o mesmo objetivo.
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou recurso da Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pelo órgão.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde o ano passado e perdeu o mandato por ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
