O aumento da pirataria e da falsificação no Brasil vem despertando reação proporcional do Poder Público e da iniciativa privada. Nessa segunda-feira (14), foi realizada, em Brasília/DF, uma audiência pública referente a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais. A Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados (Abicalçados) participou com a sua Assessora Jurídica, Suély Mühl, no formato on-line.
A advogada destacou que a Abicalçados tem atuado em regulamentações junto ao Governo Federal, com o objetivo de reduzir a pirataria e defender o consumidor. Este trabalho resultou em tornar obrigatória a etiquetagem dos calçados, bem como a sua rastreabilidade internacional por meio do GTIN (Global Trade Item Number) ou outro similar de alcance internacional. Esse é um dos pleitos que integram a campanha “Pirataria no Brasil, não. Calçado só original”.
“O próximo passo é, de fato, colocar em prática essa regulamentação, por meio da fiscalização, tanto nas aduanas, nas indústrias e no varejo (físico e on-line). Trabalharemos intensamente para que as fiscalizações aconteçam”, afirma Suély Mühl.
Além do trabalho feito acima da nova regulamentação, a Abicalçados mantém uma campanha setorial que tem como objetivo conscientizar o consumidor e também denunciar as ilegalidades, com um espaço onde o denunciante pode realizar denúncias de pirataria na condição de anonimato, se assim desejar. “No cenário internacional, também solicitamos uma fiscalização efetiva, com a análise de risco/parametrização para importações de calçados”, conta.
Empregos ameaçados
Segundo Mühl, os prejuízos com a pirataria no setor calçadista chegam a quase R$ 16 bilhões por ano, somando os efeitos diretos na atividade industrial e relativos à evasão fiscal. No emprego, a ilegalidade impacta 100 mil postos diretos, que deixam de ser criados (ou são perdidos) em função da concorrência desleal com produtos falsificados.
Combate integrado
Na audiência, Suély falou também sobre a necessidade de cooperação no combate à pirataria, que pode ser realizado através da criação de mecanismos de cooperação e troca de informações com autoridades e entidades setoriais, adoção das medidas administrativas, tributárias e aduaneiras cabíveis, com constituição e cobrança dos créditos eventualmente devidos, observados o devido processo administrativo e os prazos legais aplicáveis.
Além da Abicalçados, participaram da audiência pública representantes do poder público, órgãos reguladores, entidades e empresas do setor produtivo, plataformas digitais, titulares de direitos, entre outros agentes econômicos e sociais.
