A partir da próxima semana, quando setembro inicia, os candidatos à primeira habilitação precisarão ser aprovados em exame toxicológico para obter as licenças A, B e AB. A exigência é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vale apenas para quem vai iniciar o processo de habilitação a partir da próxima terça-feira (1º).
O teste já era requisitado para categorias de veículos pesados (C, D e E), inclusive nos exames de renovação. No entanto, para as categorias A, B e AB, o toxicológico será exigido apenas na primeira habilitação, não sendo necessário nas renovações posteriores.
A alteração está prevista na Lei 15.153, de 2025, que incluiu os parágrafos 10 e 11 ao art. 148-A do CTB e exige o resultado negativo do exame toxicológico. A avaliação precisa ser realizada em laboratório credenciado junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pode ser feita em qualquer etapa do processo de habilitação. Somente após o registro da negativa no sistema que a licença será expedida.
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
