O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) revogou a autorização de acesso aos autos concedida ao procurador do autor da denúncia que questiona a “gestão financeira” da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, e encaminhou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), para avaliação de eventuais providências disciplinares.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, que também atualizou os desdobramentos envolvendo as ações judiciais relacionadas ao caso. Segundo a Fundação, a decisão do TCE foi tomada em 22 de julho, após a Assessoria do Gabinete da conselheira relatora constatar que documentos submetidos a sigilo processual teriam sido divulgados publicamente em rede social após a concessão de acesso restrito aos autos.
Conforme a nota, o Tribunal entendeu que a divulgação desrespeitou as condições estabelecidas para consulta ao processo e, por isso, determinou a revogação da autorização, além do encaminhamento dos fatos à OAB-RS.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Vinícius Klein Bondan e questiona supostas irregularidades na execução de despesas da Fundação, alegando que contratos estariam sendo executados antes da emissão do empenho, prática que, segundo o denunciante, contrariaria a legislação que rege as finanças públicas. O mérito da denúncia ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas.
LIMINAR TAMBÉM FOI REVOGADA
A Fundação informou ainda que, em 15 de julho, a 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo revogou a liminar que havia sido concedida em uma Ação Popular relacionada ao mesmo contrato.
De acordo com a decisão judicial, o contrato que motivou a ação já havia sido rescindido pela própria Fundação em 27 de maio de 2026, antes mesmo do ajuizamento da demanda. Com isso, o Judiciário entendeu que o pedido de urgência perdeu seu objeto, revogando integralmente a medida liminar anteriormente concedida.
Em nota, a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo afirmou que permanece comprometida com a transparência, a legalidade e o rigor técnico na administração dos recursos públicos destinados à saúde. Apesar dos novos desdobramentos, a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas segue em tramitação.
